Brasil esclarece regulamentos sobre barragens de minas

O Brasil concluiu um processo de dois anos para criar uma regulamentação para apoiar as vítimas de incidentes em barragens de minas.

“Depois de anos de espera, conseguimos dar um primeiro e fundamental passo ao criar uma lei nacional que define quem será o governo brasileiro afetado pelas barragens”, disse o ministro de Energia e Minas, Alexandre Silveira, em comunicado.

“Com um texto co-criado com [social movement] “O MAB tem conseguido garantir a segurança, o desenvolvimento social e económico, os direitos das famílias, o devido licenciamento ambiental e a segurança das pessoas que vivem perto das barragens”, acrescentou.

A segurança das barragens tornou-se um foco após o colapso de uma instalação de rejeitos em 2015 e outro em 2019 que matou centenas de pessoas e causou grandes danos ambientais.

Os debates jurídicos e as negociações sobre compensações arrastaram-se devido à falta de definições claras sobre as vítimas do incidente da barragem.