Maio 24, 2024

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Câmara dos Deputados do Brasil chega a um acordo sobre grande reforma do sistema tributário ‘disfuncional’ do país

RIO DE JANEIRO – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou uma grande reforma do notoriamente complexo sistema tributário do país na sexta-feira, mostrando que um compromisso entre o Congresso conservador e o líder de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva é possível.

A tão esperada reforma tributária visa simplificar um sistema considerado excessivamente oneroso tanto para indivíduos quanto para empresas, e impulsionar o crescimento econômico em meio a recessões e recessões ao longo da última década.

“O Brasil terá a primeira reforma tributária da era democrática. Este é um momento histórico e uma grande vitória para o país”, disse Lula no Twitter.

A votação na Câmara dos Deputados segue décadas de esforços para reformar completamente o sistema atual. A medida seguirá agora para o Senado. Se houver mudanças significativas, a proposta volta à Câmara dos Deputados para votação final.

Dada a campanha eleitoral altamente divisiva do ano passado, especulou-se que a fase legislativa poderia bloquear qualquer agenda legislativa de Lula. O presidente Arthur Lira, que apoiou a candidatura fracassada do ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro, pediu aos legisladores que deixem de lado as divisões partidárias e apoiem a medida em um discurso antes da votação.

“Nenhum brasileiro está feliz com a nossa situação atual”, disse Lira. “Todo mundo quer um sistema tributário simplificado e eficiente.”

Uma emenda constitucional precisa de uma maioria de 60% em dois turnos de votação antes de ir para o Senado. Passou facilmente por uma margem de 3 para 1 em ambas as votações. Os legisladores responderam com vivas e aplausos quando os resultados apareceram nas gigantescas telas de televisão do Congresso.

“O endosso mostra que as elites políticas do Brasil estão dispostas a aceitar posições pragmáticas – um afastamento das recentes posições ideológicas e menos políticas públicas”, disse a cientista política Maira Goulard, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Genebra.

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Um dos principais proponentes da reforma foi o governador do estado de São Paulo, Darcio de Freitas, cujo nome se tornou um potencial porta-estandarte da direita política. Bolsonaro foi impedido de concorrer ao cargo Por oito anos. De Freitas apoiou o projeto de lei após conversas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quarta-feira.

Mas a dependência do governo de subsídios para obter votos para impulsionar sua agenda econômica ocorre depois que os legisladores reservaram recursos para programas em seus estados de origem.

Bolsonaro tem se manifestado contra a reforma, que ele disse no Twitter na terça-feira como “um soco no estômago dos pobres”. Antes da votação, um representante de seu partido – o maior da Câmara – disse em um breve discurso que seus membros se opõem ao plano, chamando-o de injusto.

Segundo Samuel Pessoa, economista da universidade e da Fundação Getlio Vargas, um think tank, Bolsonaro está fazendo uma tentativa “destrutiva e ilógica” de enquadrar a reforma como um esforço do Executivo.

“O apoio administrativo é importante, … mas essa reforma deu certo porque o sistema atual chegou ao seu limite, está cada vez mais inviável e desacelera os negócios no Brasil”, disse Pessoa.

O site da Câmara dos Deputados descreve a proposta, criticando o atual sistema como “complicado, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto”.

No sistema atual, os cinco principais impostos sobre o consumo – IPS, ISS, ICMS, PIS e Cofins – são recolhidos em diferentes níveis de governo, com 27 agências federais e mais de 5.500 municípios cobrando seus próprios impostos atualizados com frequência. .

Esse sistema cria diferenças de interpretação que levam a litígios demorados e empresas que precisam sobrecarregar os departamentos de contabilidade. Isso reduz os orçamentos para setores como pesquisa e desenvolvimento e desencoraja o investimento estrangeiro.

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“Quando uma empresa multinacional atua no Brasil, ela precisa de 20 a 30 vezes mais contadores do que em outros países. “O Brasil tem os custos de conformidade mais altos do mundo”, disse Pessoa.

Se aprovada pelo Senado, a reforma combinaria cinco impostos básicos em dois impostos de valor agregado: um federal e outro compartilhado entre estados e municípios.

Em um esforço para acabar com as guerras fiscais entre os estados que buscam atrair investimentos oferecendo benefícios que prejudicam uns aos outros, eles taxarão os bens consumidos em vez de onde são produzidos. A implementação começará em 2026 com migração completa para o novo sistema em 2033.

Para cumprir suas ambições redistributivas, a reforma propõe um sistema de reembolso que permite que as famílias de baixa renda recebam de volta uma parte de seu imposto sobre o consumo. Os critérios de elegibilidade ainda não foram definidos.

“Uma boa reforma tributária combate a desigualdade e é um primeiro passo importante”, disse Carla Peni, outra economista da Fundação Getúlio Vargas. “Mas alcançar esse objetivo também depende da reforma do imposto de renda.”

Essa reforma está em andamento e pode ser votada até o final deste ano ou já em 2024, disse Beni.