Março 3, 2024

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Câmara dos Deputados do Brasil aprova lei de apostas esportivas, com o objetivo de arrecadar US$ 335 milhões até 2024

Câmara dos Deputados do Brasil aprova lei de apostas esportivas, com o objetivo de arrecadar US$ 335 milhões até 2024

BRASÍLIA (Reuters) – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas, em uma medida que pode aumentar o orçamento de 2024 em 1,65 bilhão de reais (335,65 milhões de dólares).

O projeto agora irá para o Senado.

A aprovação foi bem recebida pelo governo, com o presidente da Câmara dos Deputados, José Guimarães, dizendo que o projeto seria “um passo importante para acabar ou reduzir a evasão fiscal” no país.

“Isto contribuirá para aumentar as receitas do Estado e consequentemente mais recursos para financiar o projecto de reconstrução nacional”, afirmou numa publicação no site de notícias X, anteriormente conhecido como Twitter.

O projeto de lei aprovado aplica-se a apostas em eventos desportivos e casinos online e inclui uma taxa de 18% sobre o lucro líquido das empresas de apostas online.

A receita fiscal é distribuída aos Ministérios do Turismo, Desporto e Educação, Fundo Nacional de Segurança Pública, Instituições e Federações de Segurança Social e Desportiva.

O projeto de lei estabelece ainda que o subsídio para essas empresas operarem no país será de até 30 milhões de rais válido por três anos.

($1 = 4,9158 reais)

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Bernardo Garum; Por Carolina Pulis; Edição de Stephen Coates

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